O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um projeto que poderá mudar de forma significativa a forma como os brasileiros conquistam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta elimina a exigência de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para as provas teórica e prática.
O projeto ainda passará por consulta pública, que se inicia nesta quinta-feira (02), para que a população possa opinar antes da efetiva implementação.
Depois da consulta pública, o governo deve analisar as contribuições recebidas da sociedade e especialistas. A partir daí, o projeto pode ser ajustado e seguir para regulamentação oficial por meio de decreto, resolução do Contran ou, dependendo do caso, ser enviado ao Congresso para aprovação.
Segundo o governo, a mudança busca reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Atualmente, o processo de habilitação custa em média R$ 3.215,64, sendo que cerca de 77% desse valor é destinado às autoescolas. Com a alteração, o custo médio poderá cair em até 80%, ficando em torno de R$ 750.
Além da redução de despesas para o cidadão, o governo estima uma economia anual de aproximadamente R$ 9 bilhões. O projeto também abre espaço para que candidatos se preparem com instrutores autônomos credenciados ou até mesmo por meio de ensino digital, mantendo, no entanto, a obrigatoriedade apenas das provas prática e teórica aplicadas pelos órgãos de trânsito.
Outro ponto importante da proposta é que ela facilita a obtenção das categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais. A medida será implementada por meio de portarias até o fim do ano, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Com essa mudança, o governo espera tornar o processo de habilitação mais acessível, democrático e menos burocrático, impactando diretamente milhões de brasileiros que sonham em dirigir legalmente.